O Governo de Minas Gerais sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que estabelece a recomposição salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A medida beneficia cerca de 673 mil profissionais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta.
Com a sanção, o reajuste passa a valer a partir da folha de pagamento de abril. Além disso, o aumento será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026, garantindo a recomposição dos valores desde o início do ano.
O pagamento das diferenças retroativas será feito em três etapas. Segundo o governo estadual, os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março serão quitados gradualmente junto aos salários pagos entre maio e julho.
A recomposição salarial foi aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e prevê aplicação linear do índice para os servidores do Executivo. O percentual concedido ficou acima da inflação acumulada no último ano, estimada em cerca de 4,26%.
Além do reajuste, o texto sancionado inclui mudanças importantes. Entre elas, está a concessão de adicional de insalubridade para auxiliares de serviços da educação básica e a ampliação do auxílio-fardamento para servidores administrativos das forças de segurança, corrigindo distorções entre carreiras.
A medida representa impacto significativo na folha de pagamento do Estado e integra a política de recomposição salarial adotada pelo governo mineiro nos últimos anos.
