A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de segunda-feira (13/7), que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai por 90 dias.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai após o senador ler uma carta do ex-presidente durante transmissão em uma rede social no sábado (11/7). Para o ministro, Flávio desrespeitou a decisão que proibiu Jair de usar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Com a medida de Moraes, ele e Flávio não poderão se encontrar até 13 de outubro. A votação do primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro.
Moraes também entendeu que a leitura da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, pois Flávio é pré-candidato a presidente da República. Para Moraes, Flávio usou o direito de visitar o pai para obter uma carta com a única intenção de divulgá-la nas redes sociais.
O ministro acrescentou que o senador é reincidente porque, em agosto de 2025, fez uma ligação de vídeo com Bolsonaro durante ato no Rio de Janeiro. Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente sabia que Flávio divulgaria a carta em rede social.
O ministro observou que a declaração do senador de que o documento seria um “recado muito importante que ele (pai) quer dar a toda a nossa ação” sugere que Bolsonaro tinha “plena ciência” da intenção do senador.
Moraes determinou que o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, adote as medidas cabíveis para investigar a possível caracterização de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, Flávio teria usado “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” ao ler a carta.
