Confirmação do afastamento foi tomada em sessão extraordinária presencial conduzida pelo presidente do TJMG
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (11/8), o afastamento imediato do juiz de segundo grau Milton Lívio Lemos Salles, do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família. O magistrado foi flagrado fumando e bebendo diretamente de uma garrafa que aparentava ser de vinho durante uma sessão virtual do tribunal nessa segunda (10/8).
A confirmação do afastamento foi tomada em sessão extraordinária presencial conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva. Com a medida, o colegiado reforçou a determinação cautelar expedida no início da tarde pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior.
Além de afastar Salles, o Órgão Especial determinou uma série de medidas durante o período em que ele estiver fora das funções.
O TJMG determinou a suspensão imediata das credenciais e permissões de acesso funcional do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo ferramentas de tramitação processual e consulta funcional. A decisão, no entanto, preserva os meios necessários para que Salles acompanhe procedimentos nos quais figure como interessado e exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O magistrado também está impedido de ingressar, para fins funcionais, em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do TJMG enquanto durar o afastamento. Ele não poderá utilizar veículos oficiais do tribunal.
A decisão ainda determina a comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para adoção das medidas de segurança e controle de acesso necessárias.
Outra medida determinada pelo Órgão Especial foi a suspensão do direito ao porte e ao registro de arma de fogo. O TJMG informou que comunicará a decisão à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.
As áreas responsáveis pela tecnologia da informação e pela gestão de acessos do tribunal também foram acionadas para efetivar a suspensão das credenciais funcionais.
